Associação ou SAF: Quem paga a dívida do Cruzeiro por Rodriguinho na FIFA? Especialista responde; veja!

Se encerrou nesta última quinta-feira (24), o prazo para o Cruzeiro pagar os R$ 31 milhões ao Pyramids, do Egito, pela contratação de Rodriguinho, ainda em 2019. A SAF, comandada por Ronaldo Fenômeno, explicou que o débito é de responsabilidade da Associação, que por sua vez, não quis se pronunciar. Dessa maneira, de quem é a obrigação legal de pagamento? Em entrevista ao GE, o advogado Rafael Botelho analisou a situação.

“Na CNRD, todos os clubes que estão em Recuperação Judicial, tentando Recuperação Judicial ou Centralização de Créditos, dizem que não podem pagar as dívidas na CBF porque estariam priorizando credores, o que descumpriria regra da Recuperação. A CBF, até agora, não analisou um caso concreto, embora tenham 25, para dizer se aceita o argumento ou não. Na CBF há vários casos”.

Rafael Botelho

“Na FIFA, um clube usou esse argumento, mas a FIFA puniu igual, e o clube teve que pagar. Usou o argumento de que não poderiam pagar para não desrespeitar o acordo com credores no Brasil, mas a FIFA condenou igual, e o clube teve que ir à Justiça para pedir autorização e pagar a dívida”.

Rafael Botelho

“O Regulamento diz que o clube sucessor será considerado devedor. Com base nisso, o Cruzeiro SAF, o Botafogo SAF, o Vasco SAF – e todos os outros – certamente serão responsáveis pelas dívidas da Associação. O que os clubes alegam é que, como eles têm um plano de recuperação judicial, se eles derem prioridade para os casos da FIFA, eles vão descumprir o regulamento nacional”.

“Assim, vão pedir para a FIFA aceitar a nossa Lei em relação aos credores internacionais. A FIFA provavelmente não vai fazer isso. Não fez no passado, provavelmente não vai fazer agora”.

Rafael Botelho

Vale ressaltar ainda que a Raposa corre grande risco de sofrer transfer ban em caso de não pagamento da dívida ao clube egípcio. A situação, no entanto, não seria imediata, em função de trâmites do processo ainda pela frente. A janela de transferências atual ficará aberta até o início de abril.

BOMBA: Ronaldo se nega a pagar dívida com o Pyramids e joga a responsabilidade para a “Instituição Cruzeiro”; confira nota

Foto: Gustavo Aleixo/Cruzeiro

O torcedor do Cruzeiro terá mais um problema para se preocupar daqui pra frente. Isso porque, o clube corre o risco de sofrer mais um Transfer Ban devido a dívidas na Fifa.

Ronaldo havia afirmado que o prazo era até 23 de fevereiro para acertar o débito de 6 milhões de dólares da compra do meia Rodriguinho, no começo de 2019. No entanto, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira, a diretoria afirmou que a responsabilidade é da “Instituição Cruzeiro”, deixando claro que não deve quitar o pagamento agora. Confira a nota na íntegra:

O Cruzeiro EC-SAF esclarece que a dívida junto ao Pyramids, clube do Egito, relativa à compra do jogador Rodriguinho, é de responsabilidade exclusiva do Cruzeiro EC (Associação), sendo que a participação da SAF em eventuais negociações com o clube credor se dá nos estritos termos do suporte financeiro previsto no Acordo de Investimento da SAF, firmado entre a Associação e o Investidor. 

Com base no Plano de Recuperação Judicial, a SAF estima que o suporte financeiro total à Associação envolverá cerca de R$ 491 milhões, em 12 anos. Valor e prazo ainda podem ser alterados com base nas tratativas e negociações em curso do Cruzeiro EC e seus respectivos credores.

Ressalta-se que a aprovação das condições de pagamento seguirá as previsões legais da Lei 11.101/05 em Assembleia Geral de Credores, em data a ser definida.